18 ANOS DO CTB

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro completa 18 anos e nesse período tivemos alguns avanços, mas o principal que é reduzir o número de mortes no Trânsito ainda não foi alcançado.

Nesse período tivemos um aumento de 40% nas mortes no Trânsito Brasileiro. Esse indice deve-se ao aumento da frota de veículos que quase quadriplicou nos últimos 18 anos aliado a outros fatores, tais como: 

• Irresponsabilidade dos condutores.

Infelimente alguns condutores ainda insistem em não respeitar o CTB, mesmo sabendo das punições cabiveis.

•  Falta de Educação para o Trânsito.

O Art. 76 do CTB, diz que: "A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

A proposta constante do artigo 76 do CTB é formidável, pena que ainda não saiu do papel na maoria das cidades do Brasil.

• Fiscalização mais Eficiente.

Temos que ter uma Fiscalização constante e não esporádica, para realmente coibir os absurdos cometidos no trânsito por motoristas irresponsáveis.

DADOS SEGUNDO DPVAT (ÚLTIMOS 10 ANOS)

MÉDIA DE MORTES (POR ANO) ---------  57.000

MÉDIA DE MORTES (POR DIA) ----------  157

INVALIDEZ PERMANENTE (POR ANO) - 214.000

INVALIDEZ PERMANENTE (POR DIA) -  588