DAS INFRAÇÕES - ART. 181*XIV

Art. 181 *XIV

Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis:

Infração - grave;(5 PONTOS)

Penalidade - multa;(R$ 127,69)

Medida administrativa - remoção do veículo.

COMENTÁRIO:  Será autuado:

• Veículo estacionado sobre viaduto (inclui suas alças); (Fig.01)
• Veículo estacionado sobre ponte (inclui suas alças); (Fig.02)
• Veículo estacionado em túnel. (Fig.03)

OBSERVAÇÕES:

• VIADUTO: obra da construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior;
• A alça de entrada e/ou saída é parte integrante do viatudo;
• Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização;
• PONTE: obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer;
• A alça de entrada e/ou saída é parte integrante da ponte;
• TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT).