DAS INFRAÇÕES - ART. 170

Art. 170

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima; ( 7 PONTOS)
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; (R$ 191,54)
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

 

COMENTÁRIO: Será autuado:

• Quando o condutor intencionalmente intimida pedestre que esteja atravessando a via.  

Exemplos: 

1. Quando o condutor com intuito de assustar o pedestre ou apressar a sua travessia, acelera o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica;
2. Quando o condutor muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.

•  Quando o condutor intencionalmente intimida outro condutor.

Exemplos: 

1. Quando o condutor acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com intuito de apressar condutor do veículo à sua frente;
2. Quando o condutor mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando abalroá-lo ou tomar a sua frente ("cortar", "fechar");
3.  Quando o condutor perseguir um veículo com o intuito de interceptá-lo.