DAS INFRAÇÕES - ART.181*VIII

Art. 181*VIII

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração - grave;(5 PONTOS)

Penalidade - multa;(R$127,69)

Medida administrativa - remoção do veículo;

COMENTÁRIO: Será autuado:

Veículo estacionado em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que: 

• parte do veículo; 
• excedendo o limite do lote; 
• o passeio seja largo ou indefinido;  
• motocicleta, motoneta ou similares.

Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que parte da carroceria;

Veículo estacionado em local sinalizado com R-34, sobre ciclovia ou ciclofaixa com sinalização horizontal;

Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário;

Veículo estacionado em: 

• ilha;
• mini-rotatória;
• refúgio de pedestre.

Veículo estacionado sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, mesmo que com apenas parte do veículo (ou uma roda);

Veículo estacionado ao lado do canteiro central, mesmo que em ângulo;

Veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização;

Veículo estacionado em local público com vegetação.

DEFINIÇÕES:

PASSEIO: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferência, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

CICLOVIA: Pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

CICLOFAIXA: Parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

ILHA: Obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.

REFÚGIO: Parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

MINI-ROTATÓRIA: Para fins de fiscalização equipara-se a ilha.

CANTEIRO CENTRAL: Obstáculo físico construído com separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).

MARCA DE CANALIZAÇÃO: Orientam os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos; regulamentam as áreas de pavimento não utilizáveis.